Sobre a organização das ações da assistência farmacêutica n...

O tema central desta questão é a organização das ações da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver essa questão, é necessário compreender como os medicamentos são adquiridos e distribuídos dentro do SUS, especialmente os componentes especializados e estratégicos, e as diferentes responsabilidades entre os entes federativos: Ministério da Saúde, estados e municípios.

Alternativa Correta: C

Os medicamentos do grupo 1A do Componente Especializado são adquiridos pelo Ministério da Saúde. Esta alternativa está correta porque, no SUS, os medicamentos do grupo 1A do Componente Especializado são, de fato, de responsabilidade do Ministério da Saúde. Esse grupo inclui medicamentos de alto custo e complexidade que são adquiridos e distribuídos pelo nível federal para garantir o tratamento de doenças específicas, assegurando acesso uniforme em todo o país.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Medicamentos fitoterápicos são adquiridos pelos Estados e pela União. Esta alternativa é incorreta porque, embora os fitoterápicos possam ser incluídos nas políticas de saúde, a responsabilidade pela sua aquisição pode variar e não é uma regra que sejam adquiridos especificamente pelos Estados e pela União.

B - Medicamentos da Portaria 344/98 são adquiridos em licitações específicas, sob controle dos Estados. Errada, pois a Portaria 344/98 regulamenta substâncias sujeitas a controle especial, e sua aquisição depende de regulamentações diferentes, não estando limitada ao controle exclusivo dos estados.

D - Os medicamentos do Componente Estratégico são adquiridos de forma compartilhada entre municípios e Ministério da Saúde. Esta alternativa é incorreta, pois os medicamentos do Componente Estratégico geralmente são adquiridos pelo Ministério da Saúde para atender a programas nacionais, como controle da tuberculose e hanseníase, com distribuição aos estados e municípios.

E - Os medicamentos do grupo 2 do Componente Especializado são adquiridos pelo Ministério da Saúde. Esta alternativa está errada porque os medicamentos do grupo 2 do Componente Especializado são geralmente adquiridos pelos estados, e não pelo Ministério da Saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para as doenças com tratamento mais complexo, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento, e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. Os medicamentos do Grupo 1 se dividem em:

Grupo 1A – medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

Grupo 1B – medicamentos adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento, na modalidade Fundo a Fundo, e responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

O Grupo 2 é constituído por medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação.

O Grupo 3 é constituído por medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que está estabelecida em ato normativo específico que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.