São medidas administrativas previstas expressamente no Códig...

Alternativa Correta: D - retenção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e transbordo do excesso de carga.

O tema abordado nesta questão refere-se às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para resolver questões como essa, é essencial que o aluno esteja familiarizado com as diversas medidas administrativas que a legislação de trânsito estabelece para lidar com infrações e situações específicas no trânsito.

As medidas administrativas são ações que a autoridade de trânsito pode tomar imediatamente após a constatação de uma infração, visando garantir a segurança e a ordem no trânsito. Elas são diferentes das penalidades, que são consequências jurídicas imputadas ao infrator, como multas ou suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Justificativa da Alternativa Correta (D): A resposta correta é a alternativa D, pois a retenção do veículo, o recolhimento da CNH e o transbordo do excesso de carga são medidas administrativas expressamente previstas pelo CTB. Essas medidas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração e a necessidade de garantir a segurança viária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A remoção do veículo e o recolhimento da CNH são corretos, mas a "lavratura do auto de infração" não é uma medida administrativa; é apenas um procedimento básico realizado para formalizar a ocorrência de uma infração.

B: A alternativa menciona o recolhimento de animais soltos nas vias, que não está previsto como medida administrativa no CTB. O foco da legislação está mais voltado ao controle de veículos e condutores.

C: A retenção do veículo e o recolhimento do certificado de licenciamento anual são corretos, mas a "notificação da penalidade" não é uma medida administrativa, pois a notificação é parte do processo administrativo relativo à penalidade.

E: Assim como na alternativa B, o recolhimento de animais soltos nas vias não é uma medida administrativa expressa no CTB. As outras ações mencionadas não estão alinhadas corretamente com o que a legislação prevê como medidas administrativas.

Ao estudar para concursos, é importante que o aluno não apenas memorize os artigos do CTB, mas compreenda o contexto e a aplicação de cada medida. Isso facilita a resolução de questões, principalmente em provas que exigem atenção aos detalhes e interpretação das normas de trânsito.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Medida administrativas-

Bizu! R  E  T

    R- tudo que começa com RE

     E-exames

      T-transbordo de excesso de carga

art 269. medidas administrativas:

I - retenção do veículo;

II - remoção do veículo;

III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

V - recolhimento do Certificado de Registro;

VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

VII - (VETADO)

VIII - transbordo do excesso de carga;

IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
 

X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Medidas Administrativas (R ou T):

Retenção do veículo;

Remoção do veículo;

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

Recolhimento da Permissão para Dirigir;

Recolhimento do Certificado de Registro;

Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

Transbordo do excesso de carga;

Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.        

Penalidades.

Advertência por escrito;

Multa;

Suspensão do direito de dirigir;

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Cassação da Permissão para Dirigir;

Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

Medidas Administrativas: só lembrar do RETRAN!

turma do RE + TRAN de transbordo.

Vamos comentar, mas vamos lembrar dos amiguinhos que não são assinantes e deixar o gabarito galera. Gabarito da questão letra D