Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando cor...

Para resolver esta questão, precisamos associar corretamente as medidas administrativas previstas no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito com suas condições específicas. As medidas administrativas são ações tomadas pelas autoridades de trânsito para garantir a segurança e o cumprimento das normas.

Tema central: Medidas administrativas no trânsito, como retenção, remoção de veículos e recolhimento de documentos.

Legislação Aplicável: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as normas de circulação e conduta para garantir a segurança viária.

Vamos analisar cada item para identificar a sequência correta:

• ( ) Deve ser efetuada mediante recibo, sendo que uma das vias será entregue, obrigatoriamente, ao condutor. - Isso se refere ao Recolhimento do Documento de Habilitação (3), pois ao recolher a CNH, deve ser fornecido um recibo ao condutor.
• ( ) Esta medida administrativa se dará nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa e no caso de veículos reprovados na inspeção de segurança e de emissão de gases poluentes e ruídos. - Esta é a Retenção do Veículo (1), aplicada quando o veículo não atende aos requisitos de segurança ou ambientais.
• ( ) Se não for possível realizar essa medida administrativa, o veículo é recolhido ao depósito, sendo liberado depois de sanada a irregularidade e do pagamento das despesas de remoção e estada. - Refere-se ao Transbordo do Excesso de Carga (5), quando não há como realizar o transbordo no local.
• ( ) Independe da penalidade de apreensão e não se caracteriza como medida antecipatória da penalidade de apreensão. - Relaciona-se à Remoção do Veículo (2), que é uma medida administrativa independente da apreensão.
• ( ) Deve ser aplicada nos seguintes casos: quando não for possível sanar a irregularidade, nos casos em que esteja prevista a medida administrativa de retenção do veículo; quando houver fundada suspeita quanto à inautenticidade ou adulteração; quando estiver prevista a penalidade de apreensão do veículo na infração. - Diz respeito ao Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV) (4), aplicado em situações de suspeita ou irregularidades não sanáveis imediatas.

Resposta Correta: B - 3, 1, 5, 2, 4

Justificativa: A alternativa B associa corretamente as medidas administrativas às suas descrições, conforme discutido acima.

Alternativas Incorretas: - A, C, D: Associam incorretamente as medidas com suas descrições, não seguindo a lógica da legislação e das práticas de fiscalização.

Dica: Ao resolver questões sobre medidas administrativas, identifique as condições específicas de cada medida e relacione-as com as descrições fornecidas.

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Inacreditável: questão idêntica à Q463933. Uma das duas copiou. Extremo baixo nível.

Realmente, pensei até que estava repetida.

Gab. B

B

( Recolhimento do Documento de Habilitação ) Deve ser efetuada mediante recibo, sendo que uma das vias será entregue, obrigatoriamente, ao condutor.                                                                                                                                                                                                                                            
( Retenção do Veículo ) Esta medida administrativa se dará nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa e no caso de veículos reprovados na inspeção de segurança e de emissão de gases poluentes e ruídos.                                                                                                                         
( Transbordo do Excesso de Carga ) Se não for possível realizar essa medida administrativa, o veículo é recolhido ao depósito, sendo liberado depois de sanada a irregularidade e do pagamento das despesas de remoção e estada.                                                                                                                
( Remoção do Veículo ) Independe da penalidade de apreensão e não se caracteriza como medida antecipatória da penalidade de apreensão.                                                                                                                                                                                                                                       
(Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV)  ) Deve ser aplicada nos seguintes casos: quando não for possível sanar a irregularidade, nos casos em que esteja prevista a medida administrativa de retenção do veículo; quando houver fundada suspeita quanto à inautenticidade ou adulteração; quando estiver prevista a penalidade de apreensão do veículo na infração. 

Art. 272. O recolhimento da CNH e da PPD dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

Art. 103. § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.

 Art. 275. O transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável.

        Parágrafo único. Não sendo possível desde logo atender ao disposto neste artigo, o veículo será recolhido ao depósito, sendo liberado após sanada a irregularidade e pagas as despesas de remoção e estada.

 Art. 274. O recolhimento do CLA dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

        I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

        II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

        III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

Gab. B