Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

Com base no mesmo assunto

Q192567

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192567 Direito Administrativo

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

Fundamenta-se nos princÌpios da utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.

O decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o domnio público.

Somente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.

Mesmo durante a fase judicial do processo ex-propriatório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.

Todos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.

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