Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na C...

Gabarito: letra B.

Tudo que está previsto no Art. 1º até o Art. 4º da Constituição Federal é Princípio Fundamental da RFB. Muita atenção.

Assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e não FUNDAMENTO

GAB: B

Título I, CF88 - Dos Princípios Fundamentais (alternativas A, C, D e E)
Título II, CF88 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (alternativa B)

gabarito : B

principios fundamentais(art.1- 4) e não direitos e garantias fundamentais (art.5)

A alternativa B é pra induzir ao erro mesmo.

É quase uma questão de raciocinio logico..