A dispensação de medicamentos deve ocorrer em estabelecimen...

A alternativa correta é a D, que indica que são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Vamos entender cada afirmativa e como a RDC 44/2009 da ANVISA e a Lei 5991/1973 se relacionam com o tema de dispensação de medicamentos:

A dispensação de medicamentos nos estabelecimentos farmacêuticos é regulada por normas específicas que visam garantir a segurança e a eficácia dos serviços prestados. Para isso, a ANVISA estabelece critérios claros que esses locais devem seguir.

Afirmativa 1: A exigência de Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária está correta. Este documento é fundamental para operar legalmente e assegurar que o estabelecimento cumpre os requisitos sanitários.

Afirmativa 2: A Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia é outro requisito correto. Ela comprova que o estabelecimento possui a supervisão técnica de um farmacêutico habilitado, garantindo a qualidade dos serviços farmacêuticos.

Afirmativa 3: O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas é um documento que descreve os procedimentos e práticas adotadas pelo estabelecimento para assegurar a qualidade dos serviços. Sua presença é indispensável e sua descrição na afirmativa está correta.

Afirmativa 4: Esta afirmação sugere que a Licença ou Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica devem ser mantidos em local seguro, preferencialmente chaveado. Essa não é uma exigência específica da RDC 44/2009, o que torna essa alternativa incorreta.

Portanto, as afirmativas corretas são 1, 2 e 3, justificando a escolha da alternativa D.

Espero que este comentário tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema abordado na questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A licença ou o alvará deverá estar em local visível.

4) Em local visível

Art. 2º As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; IV- Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; e V - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.

§1º O estabelecimento deve manter a Licença ou Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica afixados em local visível ao público.

Art. 2º As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento:

I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;

II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;

III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;

IV- Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; e

V - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.

§1º O estabelecimento deve manter a Licença ou Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica afixados em local visível ao público.