As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos que têm entre seus ...

A alternativa correta para a questão é a A - Conselho Nacional de Trânsito.

As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos que desempenham um papel crucial no Sistema Nacional de Trânsito. Elas têm a função de estudar e oferecer sugestões sobre assuntos específicos relacionados ao trânsito, sempre com o objetivo de melhorar a segurança e a eficiência no tráfego.

Essas Câmaras estão vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. O Contran coordena os demais órgãos, estabelece normas regulamentares e decide sobre questões de trânsito no âmbito nacional.

Vamos agora analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

B - Departamento Nacional de Trânsito (Denatran): O Denatran é o órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por implementar as diretrizes do Contran, mas não é o órgão ao qual as Câmaras Temáticas são vinculadas.

C - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): O DNIT é responsável pela infraestrutura terrestre, como rodovias e ferrovias, e não possui ligação direta com a criação ou supervisão das Câmaras Temáticas.

D - Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran's): Os Detran's são órgãos executivos estaduais que cuidam de questões de trânsito dentro dos estados e não supervisionam as Câmaras Temáticas.

E - Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran's): Os Cetran's são órgãos normativos e consultivos em nível estadual, mas a vinculação das Câmaras Temáticas é ao Contran, e não aos conselhos estaduais.

Entender a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito é fundamental para responder questões como essa, pois cada órgão tem funções e níveis de responsabilidade específicos.

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Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Câmaras Temáticas:

-> Não compõem o SNT;

-> São vinculadas ao CONTRAN;

-> Oferecem sugestões e embasamento técnico sobre assuntos para decisões do próprio colegiado;

-> Compostas por especialistas com notório saber em trânsito.

a)

Conselho Nacional de Trânsito.

Câmaras Temáticas: órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Os segmentos da sociedade serão representados por Pessoa Jurídica e devem atender aos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros.

Tanto é que uma das competências do CONTRAN é:

Crias as câmaras temáticas.