As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos que têm entre seus ...

Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Câmaras Temáticas:

-> Não compõem o SNT;

-> São vinculadas ao CONTRAN;

-> Oferecem sugestões e embasamento técnico sobre assuntos para decisões do próprio colegiado;

-> Compostas por especialistas com notório saber em trânsito.

a)

Conselho Nacional de Trânsito.

Câmaras Temáticas: órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Os segmentos da sociedade serão representados por Pessoa Jurídica e devem atender aos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros.

Tanto é que uma das competências do CONTRAN é:

 

Crias as câmaras temáticas.

 Art. 12. Compete ao CONTRAN:

 

IV - criar Câmaras Temáticas;

 Art. 12. Compete ao CONTRAN:

 

IV - criar Câmaras Temáticas;

MACETE DO CHUCK:

CONTRAN:

Normatizar

Estabelecer normas/ Diretrizes

Criar

Aprovar/Complementar/Alterar

Apreciar recursos

Avocar

Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN.

CÂMARAS TEMÁTICAS vinculadas ao CONTRAN

gab. A

Contran

Vinculado ao CONTRAN e Subordinado ao DENATRAN

·    Câmara temática de assuntos veiculares;

·    Câmara temática de educação para o trânsito, formação e habilitação de condutores;

·    Câmara temática de engenharia de tráfego, de sinalização e de via;

·    Câmara temática de esforço legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento;

·    Câmara temática de saúde e meio ambiente no trânsito.

>>>> As Câmaras Temáticas são órgão técnicos criadas pelo CONTRAN, cujo objetivo é estudar e oferecer sugestões/embasamentos técnicos sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN.

CÂMARAS TEMÁTICAS

·      São órgãos técnicos;

·      Criadas pelo CONTRAN (Veja que CETRAN e CONTRANDIF não podem criar Câmaras Temáticas);

·     Não integram a estrutura do SNT.

Órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN

Lembrando que a coordenação das Câmaras temáticas será dada por:

• Representantes dos Ministérios do Contran

Ou

• Representantes do Órgão máximo executivo de trânsito da União ( DENATRAN)

---->De acordo com a nova lei 14.071/2020