Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa ...

GABARITO: E

Art. 37, CF

a) VI- é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

b) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que pre encham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

c) III- o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

d) IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

e) VIII- a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

A CF não fala o percentual, entretanto de acordo com a 8.112/90 e o Decreto 3.298/99:

Art. 5, §2, 8.112/90 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

Art. 37, §1, Decreto 3.298/99  O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

A depender do cargo....

Gabarito E

O certo é até 20 e não 05.

Mínimo 5%

Máximo 20%

A questão pediu de acordo com a Constituição, e ela não faz referência à percentual nenhum. Somente as leis que fazem.