Acerca do direito financeiro, julgue os item que se segue.À ...

GAB: ERRADO

Fonte: Estratégia Concursos - Herbert Almeida

O sistema adotado nos EUA, Inglaterra e Suíça é o modelo de auditoria-geral, enquanto o Brasil adota o sistema de corte de contas. Logo, não podemos dizer que há “semelhança” entre os sistemas.

Ressalta-se, no entanto, que de fato o TCU interage com o Congresso Nacional no controle da execução orçamentária.

Por exemplo, o art. 72 da CF dispõe que “diante de indícios de despesas não autorizadas” a Comissão Mista de Orçamento – CMO, prevista no art. 166, § 1º, da CF, solicitará informações do órgão competente e, quando os esclarecimentos não forem prestados ou forem insuficientes, a Comissão solicitará ao TCU pronunciamento conclusivo sobre a matéria. Nesse caso, se o TCU entender que a despesa é irregular, a CMO poderá propor ao Congresso a sustação da despesa. 

O erro do item está em afirmar que nos Estados Unidos, Inglaterra e Suiça temos um sistema legislativo de controle, pois nesses países o controle externo é exercido por Auditorias Gerais e não pelo Legislativo e Tribunal de Contas. Os exemplos mais conhecidos do sistema de Auditoria Gerais são o National Audit Office (NAO) inglês e o General Accounting Office (GAO) norte-americano.

Professor Gilmar Possati

ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - EFS

CONTROLE EXTERNO

► AUDITORIAS GERAIS

• São do tipo unipessoal, monocrática; possui caráter opinativo; foco no desempenho e melhora;

• Países que adotam o Sistema de Controle Externo de Auditorias Gerais:

• São típicos de países de cultura mais liberal (Common Law):

• Estados Unidos → GAO: General Accounting Office;
• Inglaterra → NAO: National Audit Office;
• Suiça;
• Argentina;
• Áfria do Sul;
• Áustria;
• Bolívia;
• Canadá;
• Colômbia;
• Cuba;
• Índia;
• Jordânia;
• México;
• Paraguai;
• Suécia;
• Venezuela;

► SISTEMA DE CORTE DE CONTAS

• Apresentam colegiado, deliberativo; judicante, punitivo; foco na legalidade e julgamento de contas;

• Adotam esse sistema os seguintes países:

• Alemanha;
• Brasil;
• Espanha;
• França;
• Grécia;
• Holanda;
• Japão;
• Portugal;
• Uruguai;

► NO BRASIL

• Sistema do TCU;
• Corte de contas;
• Vinculado ao Parlamento, mas sem subordinação;
• Influenciado pela Itália, França, Alemanha etc;

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Fonte: anotações diversas;