No ciclo orçamentário, a apresentação das propostas orçament...

Vamos analisar a questão sobre o ciclo orçamentário e a apresentação das propostas orçamentárias.

Tema central: A questão aborda a estrutura programática da despesa no ciclo orçamentário, que é um conjunto de etapas sistemáticas para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Esse tema é crucial para entender como os recursos são planejados e geridos no setor público.

Resumo teórico: Dentro do ciclo orçamentário, cada unidade orçamentária é responsável por elaborar suas propostas orçamentárias. Isso inclui a apresentação de programas de trabalho, projetos, atividades e operações especiais. A unidade orçamentária é o menor nível da administração direta ou indireta que possui autonomia para gerir seu próprio orçamento, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Alternativa correta: E - da unidade orçamentária

A alternativa correta é E - da unidade orçamentária, porque, de acordo com a legislação orçamentária brasileira, são as unidades orçamentárias as responsáveis por elaborar e apresentar suas propostas dentro da estrutura programática. Elas são responsáveis por detalhar como os recursos serão alocados em programas, projetos e atividades específicas.

Análise das alternativas incorretas:

• A - da Secretaria do orçamento federal: A Secretaria do Orçamento Federal tem um papel de coordenação e consolidação do orçamento, mas não é responsável pela apresentação das propostas no nível das unidades orçamentárias.
• B - do órgão setorial: Embora os órgãos setoriais auxiliem na coordenação do orçamento dentro de seu respectivo setor, a elaboração detalhada das propostas ocorre no nível da unidade orçamentária.
• C - do ministério do planejamento, orçamento e gestão: Este ministério coordena a política orçamentária e financeira do governo, mas novamente, não é responsável pela elaboração das propostas em nível de unidade orçamentária.
• D - da presidência da República: A presidência sanciona e propõe diretrizes gerais para o orçamento, mas não elabora propostas detalhadas de programas de trabalho.

Estratégia de interpretação: Quando ler uma questão deste tipo, preste atenção nos níveis de responsabilidade. Entenda que a apresentação detalhada de orçamentos específicos é tarefa das unidades mais próximas da execução, que são as unidades orçamentárias.

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Embora eu creia ser questão passível de anulação devido a imprecisão quanto ao conceito, a letra E parece-me mais correta (ou menos errada). Vejamos item por item: 
a) Secretaria do Orçamento Federal. ERRADO. À SOF, compete coordenar, consolidar  e  supervisionar  a  elaboração  da  lei  de diretrizes  orçamentárias  e  da  proposta  orçamentária  da  União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social (dentre outras atribuições)
b) Órgão setorial. ERRADO. Compete aos órgãos setoriais o estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alterações orçamentárias (dentre outras atribuições)
c) do ministério do planejamento, orçamento e gestão ERRADO. O MPOG é o órgão Central do sistema do Sistema de Planejamento e Orçamento.  O  processo  de  elaboração  do  PLOA  se  desenvolve  no  âmbito  do  Sistema  de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um  cronograma  gerencial  e  operacional  com  especificação  de  etapas,  de  produtos  e  da participação dos agentes.  Esse processo compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das UOs do  sistema, o que pressupõe a constante necessidade de  tomada de decisões nos  seus vários  níveis.
d) da presidência da República. ERRADO. O art. 165 da CF estabelece que é do Poder Executivo a iniciativa de Leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
e) da Unidade Orçamentária. CORRETO. A  Unidade Orçamentária  desempenha  o  papel  de  coordenação  do  processo  de  elaboração  da  proposta orçamentária  no  seu âmbito de atuação,  integrando e articulando o  trabalho das  suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação do órgão. As UOs  são  responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. Sua atuação no processo orçamentário compreende, dentre outras atribuições: -  estabelecimento  de  diretrizes  no  âmbito  da  UO  para  elaboração  da  proposta  e alterações orçamentárias; - estudos de adequação da estrutura programática;
Fonte: MTO 2012

Segundo Fábio Furtado (AFO para concursos):


1) As diversas unidades orçamentárias (os diversos órgãos federais, por exemplo) ENVIAM SUAS PROPOSTAS DE ORÇAMENTO, através do SIDOR;

2) A SOF que gerencia o SIDOR recebe as propostas e envia para o MPOG que tem a incumbência de apreciar estas propostas orçamentárias e consolidá-las.