A Câmara Municipal de Caruaru, de acordo com seu Regimento ...

Gabarito B

Municípios:

Controle interno - Poder Executivo

Controle Externo - Poder Legislativo.

Lei Orgânica de Nova Iguaçu.

Art. 161 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do poder executivo, instituídos em lei.
 

Regimento Interno de Nova Iguaçu.

Art. 3º - A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

§ 2º - A função de fiscalização sobre os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta, é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo:

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/RO

Art. 46: A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do  Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e publicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público do Estado.