Roberto quer obter o certificado de licenciamento anual de s...

Vamos analisar a questão sobre o certificado de licenciamento anual de veículos e entender como identificar a alternativa correta.

Tema central: O licenciamento anual de veículos é um procedimento necessário para que um veículo possa transitar legalmente. Ele comprova que o veículo está em conformidade com os requisitos legais, como pagamento de impostos e multas, além de aprovação em inspeções.

Legislação aplicável: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no Art. 131, trata do licenciamento anual. Segundo o CTB, para que o veículo seja licenciado, é necessário que todos os débitos vinculados a ele, como impostos, taxas e multas, estejam quitados.

Alternativa correta: B - quitação das multas vinculadas ao proprietário do veículo.

Justificativa: A legislação não exige a quitação de multas que estão associadas ao proprietário, mas sim ao veículo. Isso significa que se o proprietário tiver multas em outros veículos, isso não impede o licenciamento do veículo em questão.

Análise das alternativas incorretas:

• A - quitação das multas vinculadas ao veículo: Essa é uma exigência legal para o licenciamento. Todas as multas referentes ao veículo devem estar pagas.
• C - quitação do imposto sobre a propriedade de veículo automotor: Conhecido como IPVA, é um dos requisitos para o licenciamento.
• D - aprovação na inspeção de segurança do veículo: Em algumas regiões, essa inspeção é necessária para garantir que o veículo está seguro para uso.
• E - aprovação na inspeção de emissão de gases poluentes: Em locais que exigem controle de poluição, essa inspeção é obrigatória para o licenciamento.

Exemplo prático: Imagine que o veículo de Roberto possui todas as multas pagas, o IPVA em dia, e foi aprovado nas inspeções de segurança e emissão de poluentes. No entanto, Roberto tem outra multa em seu nome, mas de um veículo diferente. Esse fato não impede que ele obtenha o licenciamento do veículo em questão.

Dicas para evitar pegadinhas: Fique atento à diferença entre multas relacionadas ao veículo e ao proprietário. O foco para o licenciamento é sempre nos débitos do próprio veículo.

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Art.131 CTB §2º O veículo somente será licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais, VINCULADOS AO VEÍCULO, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Multas vinculadas ao PROPRIETÁRIO não. Até pq há multas de diversas searas que podem ser aplicadas à uma pessoa. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

GAB B

Quitação das multas vinculadas ao proprietário do veículo.

O apressado, o que não lê com atenção vai errar certamente.