Com vistas no que descreve a Lei Orgânica do Município
de São José dos Campos, quando a Câmara Municipal
de São José dos Campos pretender elaborar projeto de
licenciamento que provoque impacto ambiental, definido
em lei, deverá observar a

Question

Com vistas no que descreve a Lei Orgânica do Município
de São José dos Campos, quando a Câmara Municipal
de São José dos Campos pretender elaborar projeto de
licenciamento que provoque impacto ambiental, definido
em lei, deverá observar a Alternativa A: obrigatoriedade de realização de audiência pública.  Ou Alternativa B: convocação obrigatória de plebiscito. Ou Alternativa C: criação de conselhos populares, sem o acesso ao
projeto da administração. Ou Alternativa D: criação de conselhos populares, que não poderão
ser independentes. Ou Alternativa E: obrigatoriedade de referendo, realizado nos termos
do decreto legislativo.

Polegarina · Accepted Answer

Alternativa [A] obrigatoriedade de realização de audiência pública.  Letra A - obrigatoriedade de realização de audiência pública.

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