Na Lei nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urb...
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Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061532
Direito Urbanístico
Na Lei nº 6.766/1979, que trata do
parcelamento do solo urbano, é exigido que as
áreas destinadas a sistemas de circulação, áreas
verdes e outros equipamentos públicos tenham
pelo menos: