Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal ...

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Q574843 Direito Constitucional
Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal brasileira estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tem
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Gabarito Letra A

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

   I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Letra A - Certo)

   II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Letra D)

   III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Letra E)


§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Letra C)


§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (Letra B)

bons estudos

Questão passiva de anulação, pois o enunciado da letra A diz que há somente uma forma de perder o cargo.

ei matheus.. é a FGV, e não cespe.. rs. Portanto, não se atente a isso nesta questão.

Para mim essa questão deveria ser anulada."Só por meio de sentença judicial". Está claramente errada a letra A

Tipo de questão em que prevalece a busca pela menos errada...

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