A licença ou afastamento do servidor público federal, por ...

Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

        Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

        § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração

eu confundi atividade política com mandato eletivo - CUIDADO!

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos constitucionais referentes a tal disciplina.

Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Dispõe o artigo 84, da citada lei, o seguinte:

"Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

§ 2º No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo."

Analisando as alternativas

À luz do que foi explanado, pode-se concluir que, dentre as alternativas, a licença ou afastamento do servidor público federal, por prazo indeterminado e sem remuneração, é aquela concedida em casos de afastamento do cônjuge, nos termos do artigo 84, da lei 8.112 de 1990.

Frisa-se que treinamento não é uma licença ou um afastamento expressamente previsto na lei 8.112 de 1990, embora esta mencione tal possibilidade de treinamento no que diz respeito à gratificação por encargo de curso ou concurso (artigo 76-A, da mesma lei).

Por fim, vale destacar que as licenças para prestação de serviço militar, para atividade política e para desempenho de mandato classista possuem prazo de duração e, por isso, não são por prazo indeterminado.

Gabarito: letra "d".