O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição d...

Questões de assuntos semelhantes

• Os limites ou tetos remuneratórios constitucionalmente estabelecidos para os agentes públicos não se aplicam às(aos):
• De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.
• Os princípios da administração pública que encontram-se estampados no caput do art. 37 da Constituição Federal são os seguintes:
• Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa poderão sujeitar o responsável, na forma e gradação previstas em lei, à
• A respeito de agentes públicos, assinale a opção correta.