Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirma...

GAB: B

A palavra chave da questão é "Direito Liquido e Certo" sendo a única opção correta a letra B.

Resumo rápido sobre Mandado de Segurança:

• Mandado de segurança: usado para direito líquido e certo e e obter certidões (caso negado pela autoridade) . Se for cabível outro remédio ele deve ser usado;

• Mandado de segurança coletivo: partido político com representação no CN, entidade de classe, sindicatos e associações com funcionamento a pelo menos 1 ano;

• Se uma associação pleitear judicialmente determinado direito em favor de seus associados por outra via que não seja a do mandado de segurança coletivo, será necessária a autorização expressa (CASO DE REPRESENTAÇÃO).

• Entretanto, na hipótese desse mesmo direito vir a ser defendido pela associação por meio de mandado de segurança coletivo, não haverá necessidade de autorização expressa dos associados (CASO DE SUBSTITUIÇÃO).

Fonte: Meus Estuados e Comentários.

GAB-B

Mandado de segurança.

De acordo com a tabela vigente da OAB/SC, o mandado de segurança tem preço mínimo tabelado de R$ 3.800 nas diferentes áreas do direito, R$ 6.400 perante um Tribunal Estadual e R$ 9.700 perante um Tribunal Federal.

Não sou quebra-cabeça, mas me encaixo em você.RSRS

1. Habeas Corpus: direito de locomoção (É Gratuito).
2. Habeas Data: direito de informação pessoal (ex. informação de dados bancários) e é Gratuito.
3. Mandado de segurança: direito líquido e certo.
4. Mandado de injunção: omissão legislativa.
5. Ação Popular: ato lesivo ao patrimônio. (gratuito, salvo má-fé.)
6. Para gravar: O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

Medida e mandado...kkk.....

CF ART. 5

LXIX - CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, 

NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE 

OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE 

ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO;