O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto ...

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Q89199 Direito Eleitoral
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir

O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve indeferir o requerimento.
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