A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

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Q952587

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952587 Direito Penal

O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.

O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.

Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.

Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.

No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.

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