O acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou pert...
O acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, levando o trabalhador ao afastamento ou até mesmo à aposentadoria por invalidez. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos acidentes em que o empregado se ausente por um período inferior a trinta dias, o empregador deve arcar com os salários do empregado.
II. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do empregador.
III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 25%.
Está correto o que se afirma em
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Alternativa Correta: C - III, apenas.
Vamos entender por que a alternativa III é a correta e por que as outras não são:
Tema da Questão: A questão aborda o acidente de trabalho e as consequências possíveis em termos de afastamento e aposentadoria por invalidez. É necessário compreender como a legislação trabalhista brasileira lida com esses temas, especialmente as regras sobre pagamentos e concessão de benefícios.
Análise das Afirmações:
I. Nos acidentes em que o empregado se ausente por um período inferior a trinta dias, o empregador deve arcar com os salários do empregado. - Esta afirmação está correta. A legislação trabalhista prevê que, nos primeiros 15 dias de afastamento por acidente de trabalho, o empregador deve pagar o salário do empregado. No entanto, se o período se estender por mais de 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS.
II. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do empregador. - Esta afirmação é incorreta. A avaliação para concessão de aposentadoria por invalidez é feita pelo INSS e não pelo empregador. A perícia é responsabilidade do órgão previdenciário, o que garante uma avaliação imparcial das condições de saúde do segurado.
III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 25%. - Esta afirmação está correta. De acordo com a legislação previdenciária, o segurado aposentado por invalidez que comprovadamente necessita de assistência permanente de outra pessoa tem direito a um acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria, chamado de auxílio-acompanhante.
Conclusão: Apenas a afirmação III está correta, justificando a escolha da alternativa C.
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I. Nos acidentes em que o empregado se ausente por um período inferior a trinta dias, o empregador deve arcar com os salários do empregado. 15 dias
II. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do empregador. Nada a ver
III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 25%
Legislação Previdenciária
Lei 8 213/91, de 24 07.91,
Art. 42.
§ 1º -"A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. "
I. 15 dias;
II. Previdência Social;
III. correto;
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