O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos...

A alternativa A é a correta: é proibido o abate de emergência na ausência do auditor fiscal federal agropecuário.

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) é um conjunto de normas que visa garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal, desde a produção até a comercialização. Dentro desse regulamento, a presença de um auditor fiscal federal agropecuário é essencial, especialmente em casos de abate de emergência, para assegurar que todos os procedimentos legais e sanitários sejam devidamente seguidos.

A - Correta: O abate de emergência é uma situação delicada que requer fiscalização rigorosa para prevenir riscos à saúde pública. A presença do auditor fiscal federal agropecuário garante que o abate ocorra dentro das diretrizes estabelecidas pelo RIISPOA, assegurando a idoneidade dos procedimentos.

B - Incorreta: De acordo com o RIISPOA, animais com sinais de paralisia devido a alterações metabólicas ou patológicas não devem ser simplesmente abatidos por último. Esses animais precisam ser avaliados adequadamente para determinar o destino apropriado, podendo ser excluídos do abate se apresentarem riscos sanitários.

C - Incorreta: O regulamento permite o abate de animais conforme preceitos religiosos, desde que sejam seguidas normas específicas de higiene e segurança alimentar, respeitando assim o consumo e as exigências de comunidades religiosas ou mercados internacionais.

D - Incorreta: Os Materiais Especificados de Risco (MER) para encefalopatias espongiformes transmissíveis não são permitidos para consumo humano, independente de qualquer tratamento pelo frio. O objetivo é evitar qualquer risco de transmissão da doença.

Entender o RIISPOA é crucial para quem atua na área de vigilância sanitária e inspeção de produtos de origem animal, pois este regulamento é um pilar para garantir a saúde pública e a qualidade dos produtos consumidos pela população.

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A cláusula que validava a alternativa A foi revogada. Hoje pode-se realizar o abate de emergência na presença de qualquer integrante da equipe do SIF, ou, ainda, sem acompanhamento, desde que o animal seja segregado para posterior realização de necropsia.