O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos...

é proibido o abate de emergência na ausência do auditor fiscal federal agropecuário.

os animais com sinais clínicos de paralisia decorrentes de alterações metabólicas ou patológicas devem ser abatidos por último.

é proibido o abate de animais de acordo com preceitos religiosos, independente da destinação dos produtos e consumo da comunidade religiosa que o requeira ou ao comércio | Internacional exigente.

os Materiais Especificados de Risco (MER) para encefalopatias espongiformes transmissíveis podem ser destinados à alimentação humana, desde que sofram tratamento pelo frio.