A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul veri...

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Q952604

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952604 Legislação Estadual

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.

Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é

o possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto responsabilidade solidária.

o devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.

o devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.

o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável subsidiário.

o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável solidário.

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