O princípio que estabelece que o orçamento deve se ...

Para resolver a questão apresentada, é importante entender o tema central, que são os Princípios Orçamentários. Esses princípios orientam a elaboração e execução do orçamento público e são essenciais para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

A questão pergunta sobre o princípio que determina que o orçamento deve ser elaborado para o período correspondente ao ano fiscal. Este princípio é conhecido como o Princípio da Anualidade ou Periodicidade.

Alternativa Correta: A - anualidade/periodicidade

A alternativa A está correta porque o Princípio da Anualidade define que o orçamento deve ser elaborado e executado em um ciclo de um ano. Esse ciclo anual facilita o planejamento e controle das receitas e despesas, permitindo que o governo ajuste suas políticas fiscais conforme necessário dentro de um ano fiscal específico.

Analisando as alternativas incorretas:

B - unidade: O Princípio da Unidade estabelece que o orçamento deve ser único para cada exercício financeiro, ou seja, deve haver um documento orçamentário que englobe todas as receitas e despesas.

C - universalidade: Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento, sem omissões. Visa garantir que todo o fluxo de recursos seja controlado.

D - legalidade: Refere-se à necessidade de que o orçamento seja autorizado por lei, garantindo que todas as ações orçamentárias sejam realizadas dentro do que é permitido pelo marco legal.

Como podemos ver, cada princípio tem uma função específica e a compreensão desses conceitos é crucial para resolver questões como esta de forma eficaz.

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Gabarito A.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/glossario

GABARITO: LETRA A

O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.

FONTE: WWW. CÂMARA.LEG.BR