Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transpo...

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Q2462913
Legislação Federal Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia - Conhecimentos Específicos |
Q2462913 Legislação Federal

Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.


A implementação do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) tem entre suas finalidades o incentivo ao desenvolvimento de soluções regulatórias em setor específico da ANTT.

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