O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ...

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Q310686 Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Acerca desse imposto, julgue os itens que se seguem. 


É um imposto de competência dos estados.

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