Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de da...

Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido quando tinha 9 anos. A pretensão 

Código Civil:

Art. 197. Não corre a prescrição:

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

Art. 5^o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Art. 206. Prescreve:

§ 3^o Em três anos:

V - a pretensão de reparação civil;

A) não está prescrita, pois não corre prescrição entre pai e filho, ainda que cessado o poder familiar. 

A pretensão não está prescrita, pois não corre prescrição entre pai e filho, durante o poder familiar.

Incorreta letra “A”.

B) não está prescrita, pois não corre a prescrição contra os relativa e absolutamente incapazes. 

A pretensão não está prescrita, pois não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, iniciando a contagem a partir da maioridade, que é quando termina o poder familiar.

Incorreta letra “B”.

C) está prescrita, pois o prazo de 10 anos, iniciado quando Cássio tinha 9 anos de idade, já se consumou. 

A pretensão não está prescrita. O prazo é de três (03) anos, iniciado quando findo o poder familiar.

Incorreta letra “C”.

D) está prescrita, pois o prazo de 3 anos, iniciado quando Cássio tinha 16 anos de idade, já se consumou. 

A pretensão não está prescrita, pois o prazo de três (03) anos, iniciou apenas quando terminou o poder familiar.

Incorreta letra “D”.

E) não está prescrita, pois não corre a prescrição durante o poder familiar. 

A pretensão não está prescrita, pois não corre prescrição durante o poder familiar.

Correta letra “E”. Gabarito da questão.

Gabarito E.

Gabarito: “E”.

A ação de reparação de danos prescreve em 03 (três) anos, nos termos do art. 206, §3°, CC. E de fato a prescrição não corre durante o poder familiar nos termos do art. 197, II, CC: Não corre a prescrição: II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. Como o dies a quo (início da contagem) se iniciou quando cessou o poder familiar (18 anos), e tendo Cássio 20 anos, a prescrição ainda não se consumou.

Art 197- Não corre a prescrição:

II. Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Embora o prazo comece, em tese, a correr com a incapacidade relativa (16 anos), devemos nos atentar que a relação aqui é entre pai e filho. E como o poder familiar, em regra, cessa aos 18 anos, esse é o momento inicial do curso do prazo. Como o filho tem 20 anos, o prazo já correu por 2 - mas a prescrição da indenização se dá em 3 anos, ou seja, ainda resta 1 ano pela frente.

GABARITO: E

Colega Klaus, pelo nível de argumentação nas questões vejo você como forte candidato lá no dia 17... Boa sorte pra nós...