No que se refere ao Conselho Nacional de Educação (CNE), jul...

Alternativa correta: C - certo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão de Estado vinculado ao Ministério da Educação que tem funções normativas e de supervisão da educação brasileira, e sua estrutura compreende duas câmaras: a Câmara de Educação Básica (CEB) e a Câmara de Educação Superior (CES). A CEB, conforme mencionado na questão, tem efetivamente a atribuição de examinar problemas e oferecer sugestões na área de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e ensinos médio e tecnológico. Isso abrange desde a elaboração de diretrizes curriculares até a definição de normas para a organização educacional nessas etapas e modalidades de ensino.

O conhecimento sobre o CNE e suas câmaras é crucial para quem atua ou deseja atuar na área da educação, uma vez que esses órgãos exercem influência direta nas políticas e na regulamentação do setor. Portanto, ao afirmar que as atribuições da Câmara de Educação Básica do CNE incluem tais tarefas, a questão está correta, pois reflete as responsabilidades designadas a essa câmara conforme estabelecido na legislação educacional brasileira.

O que é um conselho de educação?

Os conselhos de educação são órgãos que auxiliam a gestão pública. Eles podem, por exemplo, ajudar na elaboração de políticas públicas de educação, além de emitir pareceres e resoluções. Além do Conselho Nacional de Educação, que atua em nível federal, cada cidade pode ter seu Conselho Municipal de Educação e cada estado pode ser seu respectivo Conselho Estadual de Educação.... - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/faq/cne-o-que-e-funcao-e-outras-duvidas.htm?cmpid=copiaecola

CERTO

...§ 1º - O termo de investidura de cada Conselheiro será assinado na data da posse, perante o Presidente do Conselho Nacional de Educação. § 2º - Ocorrendo vaga, antes da conclusão de mandato, a nomeação do substituto far-se-á para completar o mandato do substituído, obedecidas a legislação e as normas vigentes. Art. 3º - As Câmaras emitirão pareceres e deliberarão, privativa e autonomamente, sobre os assuntos e elas pertinentes, cabendo, quando for o caso, recuso ao Conselho Pleno. Art. 4º – São atribuições da Câmara de Educação Básica, com competência terminativa, nos termos do art. 3º: I – examinar problemas da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e do ensino médio e profissional, oferecendo sugestões para a sua solução...

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1529-regimento-interno-cne-1&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192