O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em ...

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Q3205649

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Agente Administrativo |

Q3205649 Conhecimentos Gerais

O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em um regime democrático. No contexto brasileiro, é correto afirmar que o Poder Legislativo:

Tem a função de julgar, de acordo com a lei.

É composto pelos tribunais estaduais e pelos juízes.

É responsável por criar leis, fiscalizar o Executivo e representar o povo, sendo essencial para o funcionamento do regime democrático.

Deve atuar no âmbito federal, sem interferir em questões estaduais e municipais.

Não tem função de fiscalização, mas de criar leis que regulamentam as relações entre cidadãos.

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