Com referência à distribuição de responsabilidades educacio...

Olá, aluno! Vamos resolver juntos a questão sobre a distribuição de responsabilidades educacionais conforme a Constituição Federal.

A alternativa correta é a A - As afirmativas I e IV são verdadeiras.

Vamos entender o motivo:

Afirmativa I: Verdadeira. A Constituição Federal realmente estabelece que a União deve organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições públicas federais e exercer função redistributiva e supletiva. Isso é feito para garantir a equalização de oportunidades educacionais e um padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Afirmativa II: Falsa. De acordo com a Constituição, os Municípios não atuam exclusivamente no Ensino Fundamental. Eles têm a responsabilidade de atuar prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, mas não de forma exclusiva.

Afirmativa III: Verdadeira. Os Estados e o Distrito Federal são responsáveis por atuar prioritariamente no Ensino Médio. Embora possam atuar em outras etapas da educação, a prioridade é o Ensino Médio.

Afirmativa IV: Verdadeira. A Constituição determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem ação redistributiva em relação às suas escolas, buscando assim uma melhor distribuição de recursos e suporte técnico.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B - Todas as afirmativas são verdadeiras. Está incorreta porque a afirmativa II não é verdadeira.

Alternativa C - Somente a afirmativa III é falsa. Está incorreta, pois a afirmativa III é verdadeira. A falsa é a II.

Alternativa D - Somente a afirmativa II é falsa. Embora a afirmativa II realmente seja falsa, esta alternativa não é correta porque há outras afirmativas verdadeiras que não foram mencionadas.

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I. a União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições públicas federais, além de exercer função redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II. os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental. Educação Infantil e com prioridade o Ensino Fundamental. Art. 11

III. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio. Ensino fundamental e com prioridade o Ensino Médio. Art.10

IV. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;         

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.         

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.         

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.      

§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.         

§ 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.     

§ 7º O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º deste artigo considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar, conforme o parágrafo único do art. 23 desta Constituição. 

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento na Constituição Federal de 1988, em especial sobre as competências dos entes federativos com a educação. O candidato deve indicar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

I. Verdadeira.

"Art. 211. (...) § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (...)"

II. Falsa.

O erro foi ter trocado "prioritariamente" por "exclusivamente".

"Art. 211. (...) § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. 

os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental."

III. Falsa.

O erro foi ter restringido a prioridade destes entes somente ao ensino médio.

"Art. 211. (...) § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio."

IV. Verdadeira.

"Art. 211. (...) § 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas."  

Portanto, somente as assertivas I e IV são verdadeiras.

Gabarito: A

Gabarito (a)

De acordo com o:

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)