Com relação às anuidades, taxas e emolumentos, assinale a al...

A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê.

O tema abordado na questão refere-se ao pagamento de anuidades, taxas e emolumentos que os psicólogos devem cumprir junto ao Conselho Regional de Psicologia. É importante que o profissional esteja ciente de suas obrigações financeiras para assegurar o exercício legal da profissão.

Justificativa da alternativa C: A alternativa C está correta porque estabelece que a anuidade deve ser paga até o último dia do primeiro trimestre de cada ano, exceto pela primeira anuidade, que será devida no ano seguinte à inscrição do psicólogo. Esta regra está de acordo com as normas do Conselho de Psicologia, que permitem essa distinção para a primeira anuidade após a inscrição do profissional.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta afirmação está incorreta. Na verdade, o não pagamento da anuidade ao Conselho Regional pode impedir o exercício legal da profissão, já que é uma das condições para a legitimidade do exercício profissional.

B - Embora a anuidade geralmente deva ser paga até o final do primeiro trimestre, a exceção para a primeira anuidade mencionada na alternativa C torna B incorreta.

D - A alternativa está errada, pois além das anuidades, existem taxas e emolumentos que podem ser cobrados para a inscrição, emissão de documentos e outras solicitações. Portanto, a cobrança de taxas e emolumentos é permitida.

E - Esta alternativa está incorreta, pois o pagamento da anuidade é uma condição necessária, mas dizer que é a única condição de legitimidade é uma simplificação inadequada. Há outros requisitos, além do pagamento, que garantem a legitimidade do exercício profissional.

Compreender essas nuances é essencial para garantir que o psicólogo esteja em conformidade com a legislação vigente e os regulamentos do Conselho de Psicologia.

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DECRETO 79.822/1977

Art. 50. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição de legitimidade do exercício da profissão pelo Psicólogo.

Art. 51. A anuidade será paga até o último dia do primeiro trimestre de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato da inscrição do Psicólogo.

Gabarito correto: letra E