Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção ...
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Comentários
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Gabarito: letra A
CPC - Art. 115. Há conflito de competência:
Parágrafo único. O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
Bons Estudos!
b) art. 83, II, cpc
c) lei 12.016, art. 12 + lei 4.717, art. 7, I, a
d)art. 84, cpc
Letra D - errada! CPC, Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
Letra B - errada! CPC, Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:
I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;
II - poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
Artigo 116 do CPC - O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
Parágrafo único. O ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
Gabarito: Letra A
seria bom pessoal, colocar o erro das outras alternativas...para a gente saber pq ela estava errada.
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