Com referência ao sistema nacional de vigilância em saúde, ...

Compete ao Estado a notificação de doenças de notificação compulsória, de surtos e agravos inusitados, conforme normatização federal.

O registro, a captura, apreensão e eliminação de animais que representem risco à saúde do homem são de responsabilidade de estados e municípios.

O provimento de equipamentos de aspersão de inseticidas e de máscaras semifaciais para a aplicação de inseticidas em superfícies com ação residual, para o combate a vetores, é de competência do Ministério da Saúde.

O provimento de meios de diagnóstico laboratorial para as doenças sob monitoramento epidemiológico e de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para investigação de surtos e agravos inusitados à saúde é de responsabilidade de estados e municípios.

Para maior efetividade das ações de vigilância em saúde, recomenda-se às secretarias estaduais e municipais de saúde integrar as atividades de diagnóstico laboratorial às ações de vigilância em saúde por meio de rede de laboratórios que inclua os laboratórios públicos e privados.