De acordo com o Manual de Redação da Presidência da Repúbli...

Gabarito: Letra (A)

A elaboração de textos de comunicação e atos oficiais deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem e também pela clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, formalidade e uniformidade.  - Fonte - Manual da Presidência da República.

Erro da D?

16.2.1 Artigo

Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. (...) Na elaboração dos artigos, devem ser observadas algumas regras básicas, como recomendado por Hesio Fernandes Pinheiro (1962, p. 84): 

*Cada artigo deve tratar de um único assunto;

*O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos;

*Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos;

*As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar;

*As frases devem ser concisas;

*Nos atos extensos, os primeiros artigos devem ser reservados à definição dos objetivos perseguidos pelo legislador, à limitação de seu campo de aplicação e à definição de conceitos fundamentais que auxiliem a compreensão do ato normativo.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República

ARTIGO

A

garantir a concisão das frases

(GABARITO)

B

sempre optar pela nomenclatura técnica

(As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar; )

C

abordar, no máximo, dois assuntos diferentes

(Cada artigo deve tratar de um único assunto)

D

tratar da norma geral e das exceções, com a máxima clareza