Compete ao poder público organizar a Seguridade Social com b...

Vamos analisar a questão sobre a organização da Seguridade Social pelo poder público, que é um tema central na compreensão do sistema de proteção social no Brasil. A Seguridade Social é um conjunto de ações do governo destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, conforme definido na Constituição Federal de 1988.

Para resolver essa questão, é essencial compreender os princípios básicos que norteiam a Seguridade Social no Brasil, especialmente aqueles explicados no Artigo 194 da Constituição Federal.

Vamos ao gabarito comentado:

Alternativa Correta: A

• Universalidade da cobertura do atendimento: A Seguridade Social deve atender a todos os cidadãos, sem discriminação.
• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: Garante que todos, independentemente de onde residem, tenham acesso a benefícios e serviços equivalentes.
• Diversidade da base de financiamento: Significa que o financiamento da seguridade deve vir de várias fontes, como contribuição social, impostos, etc.

Esses princípios estão claramente alinhados com os objetivos constitucionais para organizar a Seguridade Social.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Menciona a particularidade da cobertura, o que é contrário ao princípio de universalidade. A administração deve ser descentralizada, mas a particularidade não é um objetivo da Seguridade Social.

Alternativa C: Novamente, o termo particularidade da cobertura não está em conformidade com a universalidade exigida pela Constituição.

Alternativa D: A expressão particularidade na prestação dos benefícios e serviços fere a ideia de uniformidade e universalidade. Além disso, a desconcentração com participação popular no financiamento não é um objetivo constitucionalmente estabelecido.

Alternativa E: Embora mencione a universalidade da cobertura, a parte sobre desconcentração com participação popular no financiamento não está prevista como um objetivo específico da Seguridade Social na Constituição.

Ao interpretar o enunciado de uma questão como essa, é fundamental destacar palavras-chave como “universalidade”, “uniformidade”, e “diversidade”, que remetem diretamente ao texto constitucional. Essas palavras ajudam a identificar a alternativa correta ao evitar pegadinhas e eliminar opções que não se alinham com a legislação vigente.

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Gabarito A 

objetivos da seguridade social  art 194

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Gabarito A 

objetivos da seguridade social  art 194

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A- correta

B Universalidade da cobertura do atendimento;

C - Universalidade da cobertura do atendimento;

D - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados;

E - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

Letras B,C e D já desqualifica por iniciar com "particularidade"

Letra E: "desconcentração" ...AFF's

Com certeza letra A