Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ...

Vamos analisar a questão sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Este serviço é fundamental para complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

Gabarito Correto: Alternativa A

Alternativa A: Esta é a alternativa incorreta, pois descreve erroneamente o SCFV como um serviço de proteção social especial de alta complexidade. Na verdade, o SCFV é um serviço de proteção social básica, não de alta complexidade. Este serviço é organizado para garantir aquisições progressivas aos usuários, considerando seu ciclo de vida, mas não se enquadra como alta complexidade. A distinção é importante, pois a proteção social básica visa prevenir situações de risco social, enquanto a proteção especial trata de casos já em risco ou violação de direitos.

Análise das Alternativas:

Alternativa B: Correta. O Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único é, de fato, utilizado para identificar usuários prioritários para inclusão no SCFV. O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para a seleção de beneficiários de diversas políticas sociais, garantindo que os serviços alcancem quem mais precisa.

Alternativa C: Correta. O aceite formal é realmente uma condição para o repasse de recursos de cofinanciamento federal aos municípios e ao Distrito Federal. Isso garante que os municípios estejam comprometidos com a implementação do SCFV conforme as diretrizes estabelecidas.

Alternativa D: Correta. A comprovação das situações prioritárias deve ser arquivada em documento técnico, disponível para órgãos de controle por um período mínimo de cinco anos. Essa medida é parte da transparência e accountability nos serviços públicos.

Alternativa E: Correta. O reordenamento do SCFV visa à qualificação e equalização da oferta, bem como à unificação da lógica de cofinanciamento federal, respeitando as características etárias do público atendido. Esta estratégia busca melhorar a eficiência e eficácia do serviço.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é importante compreender a estrutura do SUAS e o papel do SCFV dentro da proteção social básica. Atenção às pegadinhas, como a classificação do nível de complexidade do serviço. Compreender os conceitos de proteção social básica e especial é crucial para evitar erros.

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#Resolução109

Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS:

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

I - Serviços de Proteção Social Básica:

a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família;

b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

OBS: Como podemos notar, o SCFV é um serviço de proteção básica e não especial de média complexidade.

II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;

b) Serviço Especializado em Abordagem Social;

c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;

d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;

e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

- abrigo institucional;

- Casa-Lar;

- Casa de Passagem;

- Residência Inclusiva.

b) Serviço de Acolhimento em República;

c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. 

Gabarito: A