As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica ...

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Q508066 Direito Sanitário
As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde do trabalhador são objetivos do Sistema Único de Saúde. Essas ações estão descritas na Lei nº 8.080/90 e implicam-se
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) descritas na Lei nº 8.080/90. Essa lei é fundamental para a compreensão do funcionamento do SUS no Brasil.

Tema Jurídico: A questão aborda as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e em saúde do trabalhador, que são objetivos do SUS conforme a Lei nº 8.080/90.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece que o SUS tem como objetivo a execução das ações de vigilância citadas. O artigo 6º dessa lei menciona os objetivos do SUS, incluindo a vigilância em saúde.

Explicação do Tema Central: As ações de vigilância são cruciais para a proteção da saúde da população. Elas incluem, por exemplo, a fiscalização de indústrias alimentícias para garantir que produtos estejam dentro dos padrões sanitários, a investigação de surtos de doenças, e a promoção de condições seguras de trabalho.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que ocorra um surto de dengue em uma cidade. As ações de vigilância epidemiológica do SUS seriam responsáveis por monitorar o avanço da doença, identificar focos do mosquito transmissor e implementar medidas para controlar a situação.

Justificativa da Alternativa Correta (A - aos objetivos): A alternativa A é a correta porque os objetivos do SUS incluem, de fato, ações de vigilância sanitária, epidemiológica e em saúde do trabalhador. A Lei nº 8.080/90 deixa claro que essas ações fazem parte dos objetivos do sistema de saúde, conforme mencionado no artigo 6º.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - à organização: Essa alternativa é incorreta porque a organização do SUS refere-se mais à estrutura e ao funcionamento dos serviços de saúde, e não especificamente às ações de vigilância.

C - aos subsistemas: A alternativa C está incorreta, pois os subsistemas se referem a partes específicas do SUS, como o subsistema de saúde indígena, e não às ações de vigilância diretamente.

D - às competências: Embora o SUS tenha competências definidas, esta alternativa não abrange corretamente as ações de vigilância como objetivos do sistema.

E - às diretrizes do SUS: As diretrizes referem-se aos princípios que guiam o SUS, como a universalidade e a integralidade, mas não se confundem com os objetivos específicos de ações de vigilância.

Como Evitar Pegadinhas: Assegure-se de distinguir entre objetivos, diretrizes e estrutura organizacional ao analisar questões sobre o SUS. Lembre-se de que os objetivos do sistema são suas funções e responsabilidades diretas.

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Comentários

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gente a resposta está na pergunta, ahhhhhhh se fossem essas questões que caíssem em minha prova. 

                                             dos objetivos e atribuições:

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;


Tem um equivoco ai nessa questão, não sei como trata a doutrina majoritária, mas os objetivos do sus estão apenas no art. 5°, o Art 6° trata sobre algumas atividades incluídas no campo de atuação do sus. 

Apesar de a resposta está na pergunta, ela está mal formulada.

essa é para rir mesmo..

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