Segundo a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúd...

Para responder a questão sobre a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei 8.080/1990, é crucial entender a estrutura de gestão do SUS em diferentes esferas de governo.

Tema Central: A questão aborda a **organização do SUS** e busca avaliar o entendimento sobre como a direção do SUS é estruturada em nível federal, estadual e municipal.

Resumo Teórico: A Lei 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, organizando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional como parte do SUS. Um dos princípios fundamentais dessa lei é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo:

• União: Ministério da Saúde
• Estados e Distrito Federal: Secretarias Estaduais de Saúde
• Municípios: Secretarias Municipais de Saúde

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta pois segue exatamente o que está disposto na Lei 8.080/1990. Segundo esta lei, a direção do SUS é exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; nos estados e no Distrito Federal, pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes; e nos municípios, pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Incorreta porque atribui a direção do SUS no âmbito da União ao Ministério da Previdência, o que não está correto segundo a legislação vigente.
• C: Incorreta porque menciona o Ministério da Seguridade Social no âmbito da União e secretarias de seguridade social nos municípios, elementos que não se encaixam na estrutura do SUS conforme a Lei 8.080/1990.
• D: Incorreta por afirmar que a direção no âmbito da União é do Ministério da Previdência, além de citar secretarias de previdência, que não têm relação com a direção do SUS.
• E: Incorreta porque atribui a direção no âmbito da União ao Ministério da Assistência Social, além de citar secretarias de assistência social em estados e municípios, o que também não está correto segundo a legislação do SUS.

A análise cuidadosa do enunciado e das alternativas, juntamente com o conhecimento da Lei 8.080/1990, é essencial para identificar a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Segundo a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, e deve ser exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgão:

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

LETRA: (A)

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Gab.: letra A

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm