O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela P...

Alternativa Correta: B

Tema Central da Questão: A questão aborda o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um importante mecanismo do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O TFD é essencial para garantir que pacientes tenham acesso a tratamentos de média e alta complexidade que não estejam disponíveis em seu município de origem.

Resumo Teórico: O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99. Ele assegura que pacientes com necessidades de tratamentos complexos, que não podem ser realizados no local onde residem, sejam encaminhados a outras cidades ou estados. Para isso, o SUS cobre os custos de transporte, alimentação e, se necessário, um acompanhante. A solicitação do TFD é um processo criterioso que envolve a participação de profissionais médicos e a aprovação por comissões especializadas.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B é a correta porque, de acordo com a Portaria SAS/MS nº 055/99, a solicitação de TFD deve ser feita pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS. Este médico é responsável por avaliar a necessidade do tratamento em outro município e iniciar o processo. Em seguida, a solicitação é autorizada por uma comissão nomeada pelo gestor municipal ou estadual, que pode solicitar exames ou documentos adicionais para complementar a análise.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa sugere que o médico indicado pela família do paciente pode solicitar o TFD. Entretanto, a regulamentação exige que seja o médico assistente do paciente, ou seja, aquele já envolvido no tratamento dentro do SUS.

C - Esta alternativa coloca a família do paciente como solicitante, o que não está alinhado com a regulamentação. O processo deve ser iniciado pelo médico assistente e não pela família.

D - Propõe que uma junta médica é responsável pela solicitação, o que não é necessário segundo a portaria. O procedimento padrão envolve a solicitação pelo médico assistente e avaliação pela comissão.

E - Indica que a equipe da Estratégia Saúde da Família pode realizar a solicitação. Contudo, a norma específica que deve ser o médico assistente do paciente na unidade assistencial do SUS.

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O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99

Art. 6° . A solicitação de TFD deverá ser feita peló médico assistente do paciente nas unidades assistenciaís vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso

LETRA: B