A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003...

GAB: E

Art. 1º da Lei 10741/2003

GABARITO: LETRA E

? Conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003):

>>> Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade que o Estatuto do Idoso regulamenta direito às pessoas consideradas idosas.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, do Estatuto do Idoso que preceitua:

Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Vejamos:

a) a 70 anos.

Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 70 anos.

b) a 65 anos.

Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 65 anos.

c) a 75 anos.

Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 75 anos.

d) a 55 anos.

Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 55 anos.

e) a 60 anos.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º do Estatuto do Idoso.

#SE LIGA NA DICA:

60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos

65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS

80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos

Gabarito: E

LETRA E