Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da ...

A alternativa correta é: Certo.

A questão aborda um aspecto fundamental da Constituição da República de 1988, especificamente na seção que trata da saúde. A Constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, reafirmando seu caráter de direito fundamental do ser humano. Este princípio é concretizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

O SUS tem como um de seus principais objetivos a **garantia da assistência à saúde** a toda a população brasileira. Isso está em linha com o que é mencionado na questão, já que a assistência à saúde é considerada um direito fundamental. A Constituição dedica, portanto, atenção especial à saúde pública, determinando diretrizes e princípios que orientam o funcionamento do SUS.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa está correta porque reflete diretamente o compromisso constitucional com a saúde como um direito fundamental. O SUS foi criado para operacionalizar esse direito, garantindo que todas as pessoas tenham acesso à assistência à saúde de forma gratuita, universal e integral, conforme definido na Constituição de 1988.

Sobre alternativas incorretas: No contexto desta questão, qualquer alternativa que fosse marcada como "Errado" estaria incorreta, pois negaria a responsabilidade do SUS em garantir a assistência à saúde como um direito fundamental, o que contradiz a própria essência da Constituição e a finalidade do SUS.

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Certo

Saúde é Direito fundamental na lei 8080 de 90 e Direito social na constituição