A seguinte assertiva acerca do controle de constitucionalida...

A) ERRADA - Pode ser corrigida também pela reclamação constitucional

B) ERRADA - Ele atua sim, quando, por exemplo, veta projeto de lei por inconstitucionalidade

D) ERRADA - CRFB, art. 125, § 2º Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

Controle Concentrado: competência: STF - quando o parâmetro for a CRFB;

competência: TJ's - quando o parâmetro for a constituição estadual.

Controle difuso: competência - qualquer membro do Poder Judiciário, tanto pelos juízes singulares quanto pelos órgãos colegiados.

A seguinte assertiva acerca do controle de constitucionalidade das normas jurídicas está CORRETA: 

A

A violação do efeito vinculante das decisões proferidas pelo STF no julgamento de ações do controle concentrado somente podem ser corrigidas através de recursos. 

Errado. Pode também ser feita por Reclamação Constitucional.

B

O chefe do poder executivo não atua no controle preventivo de constitucionalidade das leis. 

Errado. Pode o Chefe do Executivo vetar uma lei entendendo ser ela inconstitucional, e para isso utilizando-se do chamado veto jurídico.

C

O controle jurisdicional difuso e concreto pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal no âmbito do julgamento de casos concretos. 

Correto.

D

Os Tribunais de Justiça Estaduais não podem realizar controle abstrato e concentrado de constitucionalidade em nenhuma hipótese. 

Podem os TJs realizar controle abstrato e concentrado de leis municipais que estejam em desconformidade com a Constituição Estadual.