Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.Situaç...
Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considerada de grande interesse pelo governo, razão pela qual este propôs a celebração de um convênio. Assertiva:Nessa situação, por sua natureza peculiar, a empresa poderá ser dispensada da prestação de contas.
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Gabarito ERRADO
Com base no Decreto 6170 que disciplina os convênios e transferências de recursos da União:
Art. 10. As
transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas,
decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse, serão feitas
exclusivamente por intermédio de instituição financeira oficial, federal ou
estadual, que poderá atuar como mandatária da União para execução e
fiscalização
[...]
§ 6º A prestação
de contas no âmbito dos convênios e contratos de repasse observará regras
específicas de acordo com o montante de recursos públicos envolvidos, nos termos
das disposições e procedimentos estabelecidos no ato conjunto de que trata o caput do art. 18.
bons estudos
Lembre-se: recursos públicos deve haver controle. Essa é a regra
Errado
Pense assim, usou recursos públicos é obrigado a prestar contas.
Fui pela lógica também, Leonardo, afinal, seria menosprezo utilizar dá coisa pública e não prestar conta.
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