O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e
instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de
governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em
outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de
que

Question

O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e
instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de
governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em
outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de
que Alternativa A: suas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos
programas governamentais. Ou Alternativa B: as deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da
ação governamental no respectivo setor. Ou Alternativa C: suas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas
governamentais nos três níveis de governo. Ou Alternativa D: suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no
respectivo setor. Ou Alternativa E: Por serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de
virtudes éticas, portanto, são imperativas.

#Não à PEC 32! · Accepted Answer

Alternativa [D] suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no
respectivo setor. Asuas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos programas governamentais.Bas deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da ação governamental no respectivo setor.Csuas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas governamentais nos três níveis de governo.Dsuas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no respectivo setor.EPor serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de virtudes éticas, portanto, são imperativas.

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O processo de controle social das políticas públicas brasile...

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