O processo de controle social das políticas públicas brasile...
A
suas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos programas governamentais.
B
as deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da ação governamental no respectivo setor.
C
suas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas governamentais nos três níveis de governo.
D
suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no respectivo setor.
E
Por serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de virtudes éticas, portanto, são imperativas.
PODEM SERVIR...