No que se refere às disposições legais a respeito dos planos...

E

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes (art. 10, da Lei no. 8.213/91). Assim, beneficiário é gênero que engloba as espécies segurados e dependentes.

Os segurados, por seu turno, objeto de estudo da presente Sinopse, são as pessoas físicas que se acham vinculadas à previdência social em decorrência do exercício de atividade remunerada (segurado obrigatório) ou em face do recolhimento de contribuições previdenciárias (segurado facultativo). Nessa condição, tais indivíduos são os detentores de direitos e deveres próprios da relação jurídica previdenciária.

Os segurados obrigatórios, em regra, são aqueles que exercem atividade laboral remunerada, excepcionando-se aqueles já vinculados a Regime Próprio de Previdência Social.

Esse grupo, conforme será explanado a seguir, é composto por cinco categorias de segurados: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual.

Por outro lado, as pessoas que não exerçam atividade laborativa, por força do Princípio da Universalidade de Cobertura, poderão se filiar, voluntariamente, na condição de segurados facultativos.

fonte: sinopse ouse saber

LETRA E