De acordo com o Art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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LIA, Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
Somente por ato DOLOSO o agente pode ser responsabilizado a partir da ultima alteracao legislativa, em qualquer ato de improbidade.
GAB E
O Art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades referidas na lei.
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