Nos termos do previsto na Constituição Federal, compete...

I - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

 I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; - O erro está no artístico.

Nunca vi uma banca tão sem vergonha como essa !!! LIXO

Para ajudar a memorizar o art. 24, I, CR: PUFET

O candidato só precisava saber que direito artístico não se encontra entre as competências legislativas  da União, dos Estados e do DF para responder essa questão. Pelo processo de eliminação de alternativas, resta somente a letra "D".

Em relação ao item I, a dicção "artistico" não se encontra entre as competências concorrentes dos entes. Ele é encontrado:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

(...)

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;