Julgue o item subsequente. A problemática relacionada à educ...

A alternativa correta é errado (E).

A questão trata da educação quilombola, um tema relevante dentro da Legislação da Educação brasileira. A educação quilombola faz parte das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais, sendo essencial para a promoção da igualdade, a valorização cultural e a reparação histórica dessas comunidades.

Para resolver a questão, é necessário conhecer as legislações específicas e as diretrizes que orientam a educação quilombola no Brasil, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

A declaração apresentada na questão é incorreta porque, ao contrário do que sugere, a legislação não garante a autonomia educacional completa e a ausência de necessidade de intervenção governamental contínua. Pelo contrário, as políticas de educação quilombola preveem uma parceria contínua entre o governo e as comunidades quilombolas para assegurar o desenvolvimento dessas comunidades e a implementação das políticas de reparação.

Vamos analisar mais detalhadamente os pontos:

• Legislação Complementar Abrangente: De fato, a legislação aborda as questões educacionais, socioeconômicas e culturais das comunidades quilombolas de forma integrada.
• Autonomia Educacional e Preservação Cultural: A autonomia é promovida, mas não de forma total e independente. Há sempre uma necessidade de apoio e intervenções governamentais para garantir recursos e suporte técnico.

A legislação, portanto, inclui uma perspectiva de cooperação contínua entre o Estado e as comunidades, garantindo a efetiva implementação das políticas e a manutenção dos direitos quilombolas, diferentemente do que foi afirmado na questão.

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Errado.

A afirmação está incorreta por dois motivos principais:

1. Abordagem holística incompleta:

  - Como discutido anteriormente, a educação quilombola ainda enfrenta desafios significativos, como falta de infraestrutura, formação docente específica, recursos insuficientes e desigualdades regionais. Embora existam diretrizes e políticas públicas que buscam uma abordagem mais ampla (como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola), a implementação dessas políticas ainda é fragmentada e insuficiente. Portanto, não se pode afirmar que a problemática foi abordada de maneira holística.

2. Necessidade de intervenção governamental contínua:

  - A educação quilombola depende fortemente de políticas públicas e intervenções governamentais para superar os desafios históricos e estruturais que enfrenta. Questões como a garantia de infraestrutura adequada, formação de professores, financiamento e participação comunitária exigem ação contínua e planejada por parte do governo. Sem isso, as comunidades quilombolas continuarão em desvantagem em relação ao sistema educacional como um todo.

Conclusão:

A afirmação está errada, pois a educação quilombola ainda não foi abordada de maneira holística e depende essencialmente de intervenção governamental contínua para garantir avanços significativos e equidade. Portanto, a alternativa correta é Errado.