À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.O Regim...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores
titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo
ente federativo, observados os critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial.
Errado
Cf, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
E.
O governo federal tem que suprir em caso de deficit
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Cf, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A questão trata do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores, regulado pela CRFB.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federativo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Errado. Nos termos do art. 40, CRFB o
regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos
efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial.
Gabarito do Professor: ERRADO
Dica: Poderão
ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e
tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com
deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar.