É chamado de "primeira infância" o período que abrange os pr...

ao atendimento das especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação infantil.

à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.

ao atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da primeira infância internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental e a criação de programas de formação pedagógica para profissionais da primeira infância.

à realização de ações de imunoprevenção, atenção adequada à mulher na gestação e no parto e ao recém-nascido, além do aleitamento materno até os seis meses e puericultura adequada até um ano.